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Consumidora que alegou dano capilar mas não comprou fato não faz jus à indenização

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Companhia aérea terá que indenizar passageiros por atraso de 24 horas em voo

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Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03

especial quando relacionados a transmissão de armas de fogo, tendo em vista se tratar de bens com

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Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011

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Cobrança indevida de "roaming internacional" gera dever de indenizar

A ré foi condenada a pagar o montante de R$897,00 (oitocentos e noventa e sete reais), devidamente atualizado pelo INPC, da data do desembolso, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, correspondente ao dobro da quantia que foi paga indevidamente, nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC.

Cooperativa é condenada a pagar dano moral pelo cancelamento do plano de saúde

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Médico absolvido de estelionato tem crime desclassificado para lesão corporal culposa

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